DELIBERAÇÃO CBH-PARDO 172, DE 22 DE JUNHO DE 2012.

Fixa prazo e estabelece procedimento de entrega de propostas para a 2ª Etapa de distribuição de recursos do FEHIDRO/2012.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referente ao orçamento de 2012, destinados à área de atuação do CBH-Pardo;

Considerando o saldo resultante no valor de R$ 492.382,74.

Delibera:

Artigo 1º - Fica estabelecido o início da 2ª Etapa de distribuição de recursos do FEHIDRO/2012 o período de 25/06/12 a 23/07/12, até às 17:00 horas, para que as entidades interessadas protocolem as solicitações de verba, em conformidade com as regras da Deliberação CBH-PARDO 166, de 02 de março de 2012.

Artigo 2° - Fica delegada à CT-PGRH a função de, até 24/09/12, com a colaboração das demais Câmaras Técnicas do CBH-Pardo, coordenar os trabalhos de análise, avaliação, pontuação, e hierarquização dos empreendimentos inscritos, com base nos critérios estabelecidos na deliberação referida no artigo 1° e no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.

Artigo 3º - Fica aprovada a data de 28/09/2012 para realização da reunião plenária CBH-PARDO.

Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.E.

Ribeirão Preto, 22 de junho de 2012.

João Carlos de Oliveira	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto